não basta que exista a previsão normativa da obrigação ao respeito aos direitos do idoso. Este dispositivo só será realmente válido quando colocado em aplicação.”

Sobre a aplicação dos direitos do idoso em âmbito penal, analise as asserções abaixo:



I - Os crimes contra o idoso são de ação penal pública incondicionada, conforme artigo 95 do Estatuto do Idoso.

II - Deixar de prestar assistência ao idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, é crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

III - Não havendo a representação formal do idoso, a denúncia será arquivada.



É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II, apenas.

b.
II e III, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
III, apenas.

e.
I, apenas.