O Estatuto da Pessoa com Deficiência materializa a proteção à pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e estabelece ferramentas de inclusão social dessa população.



Sobre os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a.
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, que devem viabilizar por conta própria suas condições de permanência, sob pena de ônus excessivo ao serviço de saúde. Incorreto

b.
A cobrança de valores diferenciados por planos e seguros de saúde a pessoas com deficiências não configura discriminação, em razão do princípio da proporcionalidade.

c.
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, com remuneração inferior em razão de sua condição especial.

d.
É direito da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, o direito a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

e.
Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica a pessoa com deficiência não conta com atendimento preferencial, em respeito à igualdade.