A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, em seu Art. 2º estabelece, entre outras diretrizes, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos (as) profissionais da educação. A valorização do profissional da educação é organizada no PNE, nas metas 15, 16, 17 e 18, que abordam a formação, a carreira, a remuneração e as condições de trabalho.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A respeito da Formação inicial, uma das estratégias propostas na Meta 15 é fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos(as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério
PORQUE
II. Na formação continuada, o objetivo proposto é implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para os profissionais da Educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados.
Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Lista de comentários
Tendo como ponto de partida o contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), podemos afirmar que ambas as asserções são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Portanto, devemos assinalar a alternativa 2.
Mais sobre o Plano Nacional de Educação (PNE)
A asserção I afirma que, em relação à formação inicial dos profissionais da educação, uma estratégia proposta na Meta 15 do Plano Nacional de Educação é fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa afirmação está correta, conforme estabelecido no PNE.
A asserção II afirma que, em relação à formação continuada dos profissionais da educação de outros segmentos que não o magistério, o objetivo é implantar uma política nacional de formação continuada no prazo de um ano de vigência da Lei, construída em regime de colaboração entre os entes federados. Essa afirmação também está correta, conforme previsto no PNE.
No entanto, a segunda asserção não é uma justificativa correta da primeira. Embora ambas as asserções tratem da formação dos profissionais da educação de outros segmentos, elas se referem a estratégias diferentes (formação inicial e formação continuada) e não estão diretamente relacionadas como uma justificativa da outra.
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