“A leniência é uma decisão empresarial, típica, com implicações nas operações diárias. E é isso que precisa ser conhecido. Descrevendo brevemente seus passos, consideraremos que, por intermédio de denúncia, ou por força de auditoria, ou por qualquer outro motivo, descobre-se que a empresa está envolvida em fatos que violam as regras estabelecidas na Lei Anticorrupção, produzindo assim atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira. Tendo a administração da organização tomado conhecimento de supostos fatos violadores da legislação, inicia-se o processo que poderá culminar na formalização ou não de um acordo de leniência”.
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 620.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O acordo de leniência é realizado quando a empresa admite sua participação na infração administrativa.
PORQUE
II. A empresa pode demonstrar ser inocente depois de todo o acordo de leniência.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 620.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O acordo de leniência é realizado quando a empresa admite sua participação na infração administrativa.
PORQUE
II. A empresa pode demonstrar ser inocente depois de todo o acordo de leniência.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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Respondendo à questão sobre o acordo de leniência, a alternativa 2 é a correta, ou seja, as asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
O acordo de leniência é celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas investigadas por atos lesivos à União e contra a administração pública estrangeira.
Celebrado o acordo de leniência, a empresa pode ter sua pena atenuada e até isenção de penalidades, ao final do processo, com a sua colaboração efetiva com o órgão público responsável.
Importância do acordo de leniência
O acordo de leniência é um instrumento criado pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), em que a CGU, órgão responsável pela formalização e execução do processo investigativo, e a empresa que se compromete a colaborar, apresentando provas e indícios sobre o envolvimento de outras entidades.
A importância desse acordo de leniência se caracteriza pela dificuldade do órgão competente em investigar os fatos e identificar todos os envolvidos sem a colaboração de um dos supostos culpados.
Entenda mais sobre acordo de leniência em:
https://brainly.com.br/tarefa/52210367
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