A execução judicial das decisões do CADE envolve certas nuances.  A alternativa correta é a letra A. A execução judicial das decisões do CADE envolve procedimentos específicos. Para garantir o cumprimento das obrigações de fazer, o juiz pode fixar caução idônea.

A execução judicial de decisões do CADE

A execução judicial de decisões do CADE diz respeito à aplicação coercitiva das obrigações impostas em suas decisões, garantindo a efetividade das medidas.

• A alternativa a, que fala sobre a fixação de caução idônea, não é necessária para obrigações de fazer, mas sim para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação.

• A alternativa b está incorreta; o depósito em dinheiro não suspende a incidência de juros de mora e atualização monetária, que continuam a correr.

• A alternativa c não é correta; a ação para desconstituir o título executivo não suspende automaticamente a execução, a menos que haja uma medida cautelar nesse sentido.

• A alternativa e está incorreta; o oferecimento de embargos não suspende a execução, a menos que o juiz determine.

Portanto, a resposta correta é a alternativa A, e a alternativa E também está correta em certas situações. Para garantir o cumprimento das obrigações de fazer em uma execução judicial de decisões do CADE, o juiz pode exigir que a parte executada forneça uma caução idônea, que é uma garantia de que a obrigação será cumprida.

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