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A usucapião é um tema igualmente relevante e importante no que tange a política urbana e que foi tratado na Constituição. Referente ao tema, assinale a alternativa que se relaciona de maneira correta com a lacuna existente nessa previsão normativa.

a) Usucapião só poderia ocorrer em propriedades públicas.

b) Usucapião poderia ocorrer em propriedades privadas e públicas.

c) Usucapião só poderia ocorrer em propriedades privadas.

d) Usucapião não tem respaldo no Código Civil de 2002.

e)Usucapião não deve atender as finalidades econômicas e sociais.
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O Estatuto da Cidade contribuiu, de maneira efetiva, para a preservação e garantia de inúmeros princípios. Assinale a única alternativa que não representa os princípios defendidos por supracitada Lei Federal. a) Democracia participativa. b) Participação popular. c) Gestão democrática. d) Garantia do direito a cidades sustentáveis. e) Prevalência do interesse individual em detrimento do interesse público e social.
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Como é sabido, não foi apenas a Constituição e o Estatuto da Cidade que colaboraram para a implementação de uma política urbana adequada. Outras normas vigentes foram – e ainda são – igualmente importantes, a exemplo da Lei n. 6.766/79. Assinale a alternativa que representa de maneira correta a que lei se refere. a) Lei que instituiu o Código Florestal. b) Lei que dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica. c) Lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. d) Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. e) Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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A lei que trata acerca do parcelamento do solo urbano apresenta algumas situações pelas quais esse parcelamento não é permitido. Assinale a única alternativa que não corresponde de maneira correta a essa proibição. a) Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. b) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. c) Em áreas que não sejam de preservação ecológica. d) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; Predominância de interferência pelo Estado. e) Em áreas de preservação ecológica.
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Algumas normas vigentes auxiliam na contribuição para um maior desenvolvimento da política urbana no Brasil. É o caso da Lei n. 12.587/2012, sancionada em 03 de janeiro de 2013. Assinale a alternativa que representa de maneira correta a que lei se refere. a) Estatuto da Cidade. b) Política Nacional de Mobilidade Urbana. c) Estatuto da Metrópole. d) Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. e) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
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Outra importante lei que se junta as outras normas urbanísticas na busca por um desenvolvimento urbano e territorial cada vez mais eficaz é a Lei n. 13.089/2015. Assinale a alternativa que representa de maneira correta a que lei se refere. a) Sistema Nacional de Saneamento Ambiental. b) Política Nacional de Resíduos Sólidos. c) Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. d) Estatuto da Metrópole. e) Regularização fundiária das terras urbanas e rurais da União.
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Muitas foram as contribuições da Política Nacional de Mobilidade Urbana para o desenvolvimento no âmbito da política urbana no Brasil. Dessa forma, assinale a alternativa que representa de maneira correta essas contribuições. a) Inexistência de participação social durante os processos de gestão e planejamento do sistema. b) Prioridade dos transportes individuais. c) Busca pelo desenvolvimento sustentável das cidades. d) Inexistência de direito dos usuários. e) Não necessidade de desenvolvimento sustentável das cidades.
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As cidades romanas servem de base e de modelo em diversos aspectos quando o assunto são o surgimento das primeiras cidades, influenciando até os dias atuais. Assinale a alternativa que corresponde de maneira correta a respeito desses ensinamentos. a) Influenciou apenas no campo da arquitetura. b) Influenciou apenas no campo da ciência jurídica. c) Influenciou apenas no campo da administração pública. d) Influenciou no campo da arquitetura e da ciência jurídica. e) Não influenciou no campo da administração pública.
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Com relação as primeiras cidades surgidas na América, uma das características predominantes era a teocracia como base para o poder dos grandes líderes políticos da época. Assinale a alternativa que melhor descreve o que se entende por teocracia. a) Termo de origem romana que significa "governo humano". b) Termo de origem romana que significa "governo divino". c) Termo de origem grega que significa "governo divino". d) Termo de origem romana sem influência divina. e) Termo de origem grega sem influência divina.
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O processo de industrialização contribuiu para o desenvolvimento das cidades e para o processo de urbanização. Isso se deu em virtude de um maior ______________, na medida em que permitia que os homens saíssem do campo e passassem a se aglomerar mais nas cidades. Assinale a alternativa que melhor preencheria essa lacuna. a) Êxodo urbano. b)Trabalho no campo. c) Êxodo rural. d) Trabalho com mão-de-obra do homem. e) Número de aglomeração rural.
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A segunda fase do processo de urbanização no Brasil compreende uma preocupação maior com o crescimento desordenado que pairava naquele período. Assinale a alternativa que corresponde a esta fase de maneira acertada. a) Fase dos planos de embelezamento. b) Fase dos planos de conjunto. c) Fase dos planos de urbanização. d) Fase dos planos de desenvolvimento integrado. e) Fase dos planos sem mapa.
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