Assinale a alternativa INCORRETA. Entre outras diretrizes a LDO ainda disporá sobre: Alternativas A Equilíbrio entre receitas e despesas. B Critérios e forma de limitação de empenho. C Percentual máximo de gastos com pessoal. D Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
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Resposta:
Letra C
Explicação:
Lei nº.101/2000
Resposta:
C
Explicação:
Constituição federal Art. 165