Até a Constituição de 1988, o Conselho Federal de Educação exerceu um excessivo controle burocrático sobre a expansão e a organização do setor privado. Tanto a criação de novas instituições de ensino superior privado como o estabelecimento de novos cursos e, inclusive, o aumento de matrículas dependia da aprovação prévia do Conselho. Essa situação começou a mudar com a promulgação da:


Portaria do Ministério da Educação.


Normativa que criou o ENEM.


Normativa de credenciamento das instituições.


Constituição Federal de 1988.


Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.