Até a Constituição de 1988, o Conselho Federal de Educação exerceu um excessivo controle burocrático sobre a expansão e a organização do setor privado. Tanto a criação de novas instituições de ensino superior privado como o estabelecimento de novos cursos e, inclusive, o aumento de matrículas dependia da aprovação prévia do Conselho. Essa situação começou a mudar com a promulgação da:
Portaria do Ministério da Educação.
Normativa que criou o ENEM.
Normativa de credenciamento das instituições.
Constituição Federal de 1988.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
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