Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituição. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?
Assinale a correta - alternativas:
a) Extinção Natural do ato
b) Cassação
c) Caducidade
d) Extinção Subjetiva
e) Anulação
Assinale a correta - alternativas:
a) Extinção Natural do ato
b) Cassação
c) Caducidade
d) Extinção Subjetiva
e) Anulação
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Resposta:
é a (a) pois Extinção Natural do ato é a permição para q o hotel funcione
Explicação:
O beneficiário do ato descumpriu os requisitos necessários à sua manutenção, pois o alvará de funcionamento foi concedido a um HOTEL, não a um "prostíbulo".
Observa-se, assim, a culpa do beneficiário.
Justificativa:
Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual, conforme a lei penal vigente, constitui crime que está previsto no art. 229 do Código Penal.