De acordo com Werneck (2008), a tributação possui duas características, a saber: (i) fiscal, cujo objetivo é arrecadar recursos para pagar despesas públicas e (ii) extrafiscal a qual se utiliza com a finalidade de intervenção na economia para incentivar ou desincentivar setores da economia. Por sua vez, há a tributação parafiscal.
Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a tributação parafiscal.
a.
É atribuição Conselhos de fiscalização e manutenção da ordem profissional como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Economia (COFECON), Conselho Federal de Medicina (CRM), entre outros.
b.
É de atribuição e aplicação única e exclusiva de Brasília (DF).
c.
É a tributação realizada sob produtos de guerra.
d.
É atribuição dos guardas de trânsito, como exemplo podemos citar como instrumento de recolhimento as multas.
e.
Sua função é a intervenção na economia para incentivar ou desincentivar setores da economia
Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a tributação parafiscal.
a.
É atribuição Conselhos de fiscalização e manutenção da ordem profissional como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Economia (COFECON), Conselho Federal de Medicina (CRM), entre outros.
b.
É de atribuição e aplicação única e exclusiva de Brasília (DF).
c.
É a tributação realizada sob produtos de guerra.
d.
É atribuição dos guardas de trânsito, como exemplo podemos citar como instrumento de recolhimento as multas.
e.
Sua função é a intervenção na economia para incentivar ou desincentivar setores da economia
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Está correta a alternativa A), pois a tributação parafiscal refere-se a uma categoria de tributos que são criados ou cobrados por entidades ou órgãos específicos, em adição aos impostos tradicionais arrecadados pelo governo.
O que é tributação parafiscal?
A tributação parafiscal é uma forma de arrecadação de recursos por entidades ou órgãos específicos, que atuam de forma paralela ao governo, para financiar atividades e serviços de interesse coletivo ou setores específicos da economia. Essa modalidade de tributação é realizada por entidades com funções específicas, e os recursos arrecadados são destinados a fins determinados, que vão além da arrecadação de impostos tradicionais pelo Estado.
As principais características da tributação parafiscal são:
Para saber mais sobre tributação parafiscal: https://brainly.com.br/tarefa/38451156
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