Durante nossos estudos, em determinado momento nos perguntamos: qual é a importância de estudarmos legislação na disciplina de Gestão Escolar e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica? Vimos que a resposta é simples! O acesso e a permanência na escola estão previstos no texto constitucional e que, além disso, temos uma lei exclusiva para tratar questões que envolvam a educação, sendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Logo, o atendimento educacional desenvolvido nas escolas precisa estar conforme estes aparatos legais, inclusive, todo o regimento escolar deve estar em consonância com a Constituição Federal – CF e a LDBEN.

Conforme a Constituição Federal, acerca da educação, analise as afirmativas seguintes.

I - A educação é direito de todos e dever exclusivamente do Estado.
II - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III – O ensino deve ser ministrado com base na uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas.
IV – Nos estados e municípios podem coexistir instituições públicas e privadas de ensino, entretanto, as instituições privadas estão dispensadas da supervisão e autorização do Estado para regulamentar o seu respectivo funcionamento.

Está correto o que se afirma em.

Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.

Alternativa 2:
IV, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
II e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II e IV, apenas.