Há um documento de caráter normativo de cunho nacional, que visa a desfragmentação das políticas educacionais, garantindo o direito de todos os estudantes do pleno desenvolvimento da cidadania. Neste documento estão estabelecidos os conteúdos principais que todos os estudantes devem desenvolver durante a educação básica. Os princípios que nortearam essa organização documental foram as Diretrizes Curriculares da Educação Básica.

Alternativas
Alternativa 1:
Base Diretiva Comum Curricular - BDCC.

Alternativa 2:
Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Alternativa 3:
Lei de Bases Comuns Curriculares Nacionais.

Alternativa 4:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Alternativa 5:
Documentos Nacionais Democráticos Curriculares - DNDC.