Em 17 de Dezembro de 1548, Dom João III entregou à Tomé de Sousa um Regimento que pode ser considerado uma “Constituição Prévia” do Brasil. Este documento vigorou até 1588, quando um segundo Regimento foi entregue à Francisco Giraldes. Neste sentido, leia atentamente a primeira parte do presente Regimento abaixo:

“Eu El Rei faço saber a vós Thomé de Sousa fidalgo de minha Casa que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar e enobrecer as Capitanias e povoações das terras do Brasil e dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se possam ir povoando para exaltamento da nossa Santa Fé e proveito de meus reinos e senhorios e dos naturais deles ordenei ora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e povoação grande e forte em um lugar conveniente para daí se dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar justiça e prover nas coisas que cumprirem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes e por ser informado que a Bahia de Todos os Santos é o lugar mais conveniente da costa do Brasil para se poder fazer a dita povoação e assento assim pela disposição do porto e rios que nela entram como pela bondade abastança e saúde da terra e por outros respeitos hei por meu serviço que na dita Bahia se faça a dita povoação e assento e para isso vá uma armada com gente artilharia armas e munições e todo o mais que for necessário. E pela muita confiança que tenho em vós que em caso de tal qualidade e de tanta importância me sabereis servir com aquela fieldade e diligência que se para isso requer hei por bem de vós enviar por governador às ditas terras do Brasil no qual cargo e assim no fazer da dita fortaleza tereis a maneira seguinte da qual fortaleza e terra da Bahia vós haveis de ser capitão”.
Disponível em: . Acesso em: 29 ago. 2016 às 14:00.

A partir da leitura do Regimento de Tomé de Sousa, analise as afirmações a seguir:

I – A esquadra de Tomé de Sousa, composta por cinco navios, ocupados por 400 homens, desembarcou na América lusitana em 1549. O donatário viria incumbido de uma série de tarefas, dentre as quais destacava-se: promover o povoamento das terras coloniais, verificar os limites fronteiriços e promover a expulsão dos holandeses.
II – Foram designados pelo monarca lusitano tanto o corpo que compunha o Governo Geral como os membros da Companhia de Jesus, que faziam parte do projeto de colonização portuguesa. Para o Rei português, a colonização das terras se fundamentava na propagação da fé católica e na salvação das almas indígenas.
III – O Reino português criou, a partir desse momento, os primeiros cargos no âmbito administrativo da colônia. Caberia ao Governador das terras desempenhar uma série de funções, para as quais estaria amparado por auxiliares, dentre eles: provedor-mor, ouvidor geral e capitão mor da costa.
IV – Dentre as tarefas que o Governador Geral deveria realizar, uma delas era ocupar a capitania da Bahia e, consequentemente, fundar a cidade de Salvador, que seria o centro da administração colonial.

Estão corretas apenas:
ALTERNATIVAS



I e II.



II e III.

III e IV.



I, II e III.



II, III e IV.