Em um condomínio edilício, Antônio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona com frequência festas em sua unidade que vão além do horário permitido e não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para assembleia geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada:
a) Por dois terços dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o sêxtuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
b) Por maioria simples dos condôminos, aplicando-se multa de até cem salários-mínimos.
c) Por três quartos dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
d) Pela unanimidade dos condôminos, limitada ao valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
e) Por maioria qualificada dos condôminos, limitada ao dobro do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
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Resposta:
A resposta correta para esta questão é a Letra C
c) Por três quartos dos condôminos restantes, aplicando-se multa de até o décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
Explicação:
Respondi exatamente assim em minha prova e estava correto! Espero ter ajudado!