ESTADO UNITÁRIO é aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. O Estado unitário é o tipo normal, o Estado padrão. A França é um Estado unitário. Portugal, Bélgica, Holanda, Uruguai, Panamá e Peru são Estados unitários. Fonte: MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book.
Texto II
ESTADO FEDERAL é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma na­cional e outra provincial. Brasil, Estados Unidos da América do Norte, México, Argentina e República Bolivariana da Venezuela são Estados Federais. Fonte: MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book.
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A divisão interna de um Estado em municípios e distritos, por exemplo, pode existir nos chamados estados unitários se sua natureza for de direito administrativo, ou seja, se estas unidades não possuírem autonomia política.
( ) Em um estado federal, mais de um ente exerce as funções de governo, um em âmbito federal e outro em âmbito estadual. Isto significa que há mais de uma fonte de regramentos de direito público, mas, como não se trata de Estados independentes, sua ação é harmônica e simultânea.
( ) O Estado unitário moderno é resultado do arranjo entre as 13 colônias originais que formaram os Estados Unidos da América. Esta foi a primeira experiência de um Estado que se constitui a partir da divisão administrativa sem que os membros fossem dotados de autonomia política.
( ) O Estado federal tem como característica a bicameralidade do poder legislativo. Uma casa que represente as províncias é uma forma de compensar estes territórios por sua ausência de autonomia política. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.F – F – V – V.
b.V – F – V – V.
c.V – F – V – F.
d.V – V – V – F.
e.V – V – F – F. Correto

*** Resposta correta corrigida pelo Ava - opção E ***
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