ESTADO UNITÁRIO é aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. O Estado unitário é o tipo normal, o Estado padrão. A França é um Estado unitário. Portugal, Bélgica, Holanda, Uruguai, Panamá e Peru são Estados unitários. Fonte: MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book.
Texto II
ESTADO FEDERAL é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma nacional e outra provincial. Brasil, Estados Unidos da América do Norte, México, Argentina e República Bolivariana da Venezuela são Estados Federais. Fonte: MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book.
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A divisão interna de um Estado em municípios e distritos, por exemplo, pode existir nos chamados estados unitários se sua natureza for de direito administrativo, ou seja, se estas unidades não possuírem autonomia política.
( ) Em um estado federal, mais de um ente exerce as funções de governo, um em âmbito federal e outro em âmbito estadual. Isto significa que há mais de uma fonte de regramentos de direito público, mas, como não se trata de Estados independentes, sua ação é harmônica e simultânea.
( ) O Estado unitário moderno é resultado do arranjo entre as 13 colônias originais que formaram os Estados Unidos da América. Esta foi a primeira experiência de um Estado que se constitui a partir da divisão administrativa sem que os membros fossem dotados de autonomia política.
( ) O Estado federal tem como característica a bicameralidade do poder legislativo. Uma casa que represente as províncias é uma forma de compensar estes territórios por sua ausência de autonomia política. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.F – F – V – V.
b.V – F – V – V.
c.V – F – V – F.
d.V – V – V – F.
e.V – V – F – F. Correto
*** Resposta correta corrigida pelo Ava - opção E ***
Lista de comentários
Estados unitários têm governo único, sem autonomia política nas subdivisões. Estados federais possuem autonomia nas províncias. EUA não são um exemplo de Estado unitário. Letra E.
Estado unitário é um sistema político em que o poder é centralizado em um governo único de jurisdição nacional, sem autonomia política em suas subdivisões internas. Exemplos incluem França e Portugal. Em contraste, Estados federais, como os EUA, Brasil e Argentina, possuem províncias ou estados politicamente autônomos, criando duas fontes paralelas de direito público: uma nacional e outra provincial.
No entanto, a formação dos EUA não é um exemplo de Estado unitário, mas de federalismo. Nem todos os Estados federais possuem sistemas bicamerais. Essas diferenças claras entre Estados unitários e federais são fundamentais para entender a estrutura política de um país.
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#SPJ1
Resposta: V – V – F – F. Correto
Explicação: Resposta correta, corrigida pelo AVA