O que se convencionou chamar de separação dos Poderes é mais propriamente denominado separação das funções estatais. Isso porque o Estado é uno, tendo um único poder, indivisível, portanto. As funções exercidas pelo Estado é que são distintas, exercidas por órgãos distintos. Aliás, essa é a nomenclatura utilizada pela Constituição do Equador, que prevê as seguintes funções estatais (Función Legislativa, Función Ejecutiva, Función Judi­cial y Justicia Indígena, Función de Transparencia y Control Social e Función Electoral).

Não obstante, apesar da impropriedade da expressão, a própria Constituição Federal de 1988 utilizou a nomenclatura, no art. 60, § 4º, III, da Constituição Federal, considerando cláusula pétrea a “separação dos Poderes”.

Trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis. Sobre os poderes da República, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. O Poder Executivo é exercido pelo Ministro da Casa Civil.
b. A função de se auto-administrar assumida pelo Poder Legislativo, constitui função típica deste poder.
c. O Poder Judiciário detém exclusivamente a função de julgar.
d. O sistema de freios e contrapesos é uma possibilidade de interferência de um poder sobre o outro. Correto
e. O sistema de freios e contrapesos implica na sobreposição de um poder ao outro.

*** Resposta correta corrigida pelo AVA - opção d ***