Examine os textos que seguem e assinale a opção que contiver apenas os enunciados corretos:
I - Não é possível se falar em direitos subjetivos absolutos.
II - Transmissível é o direito que pode passar de uma pessoa a outra.
III - É possível usar as expressões "direitos de obrigação" e "direito de crédito" como expressões sinônimas.
I, II e III
II e III
I e II
I e III
Nenhuma dos três enunciados
I - Não é possível se falar em direitos subjetivos absolutos.
II - Transmissível é o direito que pode passar de uma pessoa a outra.
III - É possível usar as expressões "direitos de obrigação" e "direito de crédito" como expressões sinônimas.
I, II e III
II e III
I e II
I e III
Nenhuma dos três enunciados
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Resposta:
A opção correta é "II e III"
Explicação:
A afirmativa II é correta, pois o direito transmissível é aquele que pode ser transferido de uma pessoa para outra.
A afirmativa III também é correta, pois as expressões "direitos de obrigação" e "direito de crédito" são sinônimas, referindo-se aos direitos que envolvem uma relação obrigacional entre as partes.
A afirmativa I é incorreta pois é possível afirmar que existem direitos subjetivos absolutos.
Os direitos subjetivos são prerrogativas individuais reconhecidas pelo ordenamento jurídico, conferindo a uma pessoa a faculdade de exigir algo ou de se abster de algo. Esses direitos podem ser absolutos, ou seja, são oponíveis a todos e não dependem de qualquer condição ou limitação para serem exercidos.