1. (TJ/GO – 2019) Ao tratar dos temas concurso público e acesso a cargos públicos, a Constituição da República de 1988 dispõe que:
a) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
c) Constituem exceções à regra geral da exigência de concurso público as nomeações para cargo em comissão e funções de confiança, ambos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
d) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período a critério da autoridade que preside a banca do concurso.
e) Os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores não concursados, pois seu provimento ocorre por livre nomeação e exoneração, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
a) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
c) Constituem exceções à regra geral da exigência de concurso público as nomeações para cargo em comissão e funções de confiança, ambos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
d) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período a critério da autoridade que preside a banca do concurso.
e) Os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores não concursados, pois seu provimento ocorre por livre nomeação e exoneração, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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A alternativa correta é b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
A Constituição da República de 1988 estabelece regras e diretrizes para a seleção de pessoas para ocupar cargos públicos, bem como para o exercício de funções de confiança e cargos em comissão.
A opção "b" afirma que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego. Isso significa que, em geral, a seleção para ocupar cargos públicos deve ser feita através de um processo seletivo aberto e público, em que os candidatos são avaliados de acordo com suas habilidades, conhecimentos e aptidões.
A opção "c" afirma que há exceções à regra geral da exigência de concurso público, como é o caso de nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, que são preenchidos por livre nomeação e exoneração.
A opção "e" afirma que os cargos em comissão são exclusivamente exercidos por servidores não concursados, e seu provimento ocorre por livre nomeação e exoneração, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Isso significa que esses cargos não precisam ser preenchidos por meio de concurso público, e o provimento pode ser feito por indicação ou nomeação direta.