May 2023 1 99 Report
Houve um momento em que existiram gestores que promoviam obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Às vezes, essas obras não eram acabadas, desperdiçando, assim, o dinheiro público. Também era comum a prática de tomada de empréstimos em instituição financeira estatal pelo seu ente controlado. Por conta disso, foi criada uma lei, a chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar n.º 10,que tem como objetivo impor o controle dos gastos públicos nas diferentes esferas como: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa Lei visa a condicionar a capacidade de gastos com a arrecadação de tributos desses entes políticos.

Veja a seguinte situação:

Você é contador e trabalha em um órgão público. Seu superior pensa em fazer uma grande obra no último ano de mandato, sendo que o valor extrapola a sua arrecadação. Além disso, para garantir a reeleição e seu apoio, ele convida o seu irmão para trabalhar na prefeitura.

Sabendo que as contas estão extrapolando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, seu desafio é responder: o que você faria?
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As entidades do terceiro setor, por meio do Termo de Parceria, que é um instrumento firmado entre elas e o Poder Público, que registra os direitos e as obrigações de cada parte, poderão receber recursos públicos para serem aplicados nas atividades que serão desenvolvidas pelas entidades. Deverão comprovar, pela prestação de contas, onde esse valor recebido foi aplicado, por meio de nota fiscal, extrato bancário, etc. Essa documentação será analisada pela administração pública, que poderá aprová-la ou rejeitá-la. Uma ONG chamada Esporte Feliz, que tem Termo de Parceria com o setor público e presta atividade na área do esporte educacional, apresentou sua prestação de contas do ano XX, a qual foi contestada, pois ficou configurada a incorreta aplicação dos recursos públicos recebidos, sendo que encontraram indícios de desvio de dinheiro para outros fins, como, por exemplo, a contratação de empresas familiares que desenvolviam serviços com preços bem menores que os de mercado. Desta forma, qual foi a resposta da manifestação de análise da ONG Esporte Feliz e qual providência será tomada pela administração pública?
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A gratuidade geralmente está vinculada aos empenhos das organizações do terceiro setor, principalmente aos oferecidos de modo total ou parcialmente gratuito. Geralmente, a gratuidade tem vínculo com projetos sociais das organizações do terceiro setor, que atuam de forma beneficente, visando ao bem-estar social. Você atua no setor contábil da uma instituição de ensino pertencente ao terceiro setor que oferece anualmente algumas bolsas de estudo para alunos de baixa renda. A instituição de ensino precisa evidenciar, para fins parciais de isenção de INSS, a fração relativa ao montante de gratuidade e a fração referente ao montante da receita bruta. Em 2018, a instituição de ensino ofereceu 15 bolsas de estudo com valor unitário de R$ 1.200,00, que devem ser contabilizadas. A fim de atender à obrigatoriedade da contabilização da instituição de ensino em relação à gratuidade das bolsas de estudo, você deverá identificar em quais contas se enquadra o evento, ou seja, se a contabilização contempla contas patrimoniais ou contas de resultado. Você deverá demonstrar a prática de contabilização do evento apresentada pela instituição do terceiro setor.​​​​​​​
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A empresa FT Consultoria realizou a capacitação de alguns colaboradores da área contábil, a fim de melhorar as práticas dos auditores. Você é um dos auditores da FT e, após o treinamento, foi encaminhado para aplicar auditoria com outros colegas em uma grande empresa, sendo que você deverá aplicar os testes em contas do passivo, com a finalidade de confirmar as informações prestadas pela empresa. Você recebeu da área contábil da empresa auditada um livro razão impresso do sistema referente à conta de fornecedores, na qual a soma total é de R$ 568.980,00. Porém, ao analisar o Balanço Patrimonial do mesmo período, você constatou que os fornecedores apresentavam o valor de R$ 569.980,00. Devido à semelhança dos valores, a diferença não foi identificada pelos colaboradores da empresa. O colaborador responsável pela conciliação e pelo fechamento contábil, não tendo identificado o problema, havia gerado um lançamento de R$ 1.000,00 em outra conta que julgou pertinente naquele momento. Com base na situação apresentada, você deverá informar de forma dissertativa o teste que o auditor deve aplicar para descobrir o motivo da diferença da conta de fornecedores e o que deve ser feito para ajustar os valores.
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4. Quanto aos itens mais comuns relativos à reconciliação e os critérios de análise efetuados pelos auditores, avalie a alternativa correta. A. A omissão de qualquer item da lista de cheques corresponde ao mesmo que esconder, ainda que temporariamente, a falta de dinheiro no caixa. B. O auditor utiliza o razão analítico bancário para a verificação dos cheques que estão sendo movimentados. C. Os cheques antigos são lançados em trânsito e ficam assim por curtos períodos, favorecendo e ocultando desfalques. D. O depósito em trânsito não permite acobertar faltas de dinheiro em caixa. E. A verificação dos demais elementos de reconciliação não precisa ocorrer através de exame de documentação que vá comprovar tais elementos.
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A democracia é um termo muito usado pelos políticos em campanhas eleitorais. Há quem diga que ela nasceu em Atenas, na Grécia, sendo o termo utilizado para a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estado. Embora a democracia tenha perdido o seu espaço na Idade Média, ela reapareceu por volta do século 18, durante as revoluções burguesas que eclodiram no mundo ocidental. Nos dias atuais, sabe-se que o recurso público vem dos tributos que todas as pessoas consumidoras pagam quando há a compra de uma casa, de um carro, ou até mesmo de um chiclete. Dessa forma, é a população que paga por essa conta. Se é a população que paga, então não seria justo se a própria população escolhesse como o dinheiro deveria ser investido? É por isso que existe o Orçamento Participativo e as audiências públicas. Veja a seguinte situação: Você é gestor público de uma prefeitura municipal e, neste ano, recebeu a incumbência de organizar o Orçamento Público anual. Sabendo da importância da participação de todos, você decidiu fazer isso por meio de audiências públicas. Para isso, é importante que haja um roteiro a ser seguido, e também que a população compareça na audiência. a) Descreva como seria o roteiro dessa audiência. b) Descreva o que você faria para despertar o interesse da comunidade em participar das audiências públicas.
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A perspectiva de infraestrutura da CGU é uma adaptação do modelo original de mapa estratégico proposto por Kaplan e Norton. Essa adaptação é necessária e muito bem-vinda, pois cada organização tem a sua realidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um possível objetivo estratégico da perspectiva de infraestrutura da CGU: A. Garantir a disponibilidade dos recursos logísticos e financeiros para que a CGU possa atingir seus resultados. B. Tornar o ambiente de trabalho da CGU cada vez melhor para se trabalhar. C. Desenvolver líderes e fortalecer a meritocracia nas promoções aos cargos do plano de carreira. D. Fortalecer os programas de qualidade de vida e de saúde do trabalhador no âmbito da CGU. E. Desenvolver o mapeamento e fortalecer os mecanismos de gestão por competências
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O processamento da receita orçamentária abrange a estimação da receita, na elaboração da proposta orçamentária, e a realização da receita, quando os recursos financeiros ingressam e se constituem no instrumento pelo qual se viabiliza a execução das políticas públicas. À fase, ou estágio, caracterizada pelo momento em que o governo identifica quem tem que pagar, quanto e quando, é dado o nome de: A. previsão. B. estimativa. C. lançamento. D. arrecadação. E. recolhimento.
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O sistema de controle público no Brasil mantém, simultaneamente, controles internos e externos, de modo articulado. A intenção é aprimorar a atividade de controle, na medida em que um fiscaliza o outro, redobrando, dessa forma, o controle sobre o ato público a ser fiscalizado. Nem sempre a articulação entre os controles é uma situação isenta de atritos. Mesmo assim, a relação entre os controles é necessária e benéfica à otimização da Administração Pública.Neste Desafio, você encontra um cenário inspirado em uma situação real. Observe com atenção a interação das diferentes formas de controle público. Em seguida, reflita sobre as questões colocadas e responda.Diante do cenário exposto, reflita:a) Você percebeu que na situação envolvida há a atuação de dois tipos de controle interno? Eles devem funcionar de forma integrada, mas no momento estão discordando. Identifique cada um dos controles, explicitando a importância da existência de ambos. Frise o que compete a você, como auditor da CGU.b) Agora, pense na reunião com seu chefe. Quais medidas vocês dois recomendam ao Controlador-Geral da União para resolver a situação?
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A proposição de objetivos no contexto de um mapa estratégico leva em consideração o agrupamento de conjuntos de objetivos em perspectivas. No caso da CGU, uma dessas perspectivas trata de pessoas. Observe os objetivos estratégicos hipotéticos a seguir: I. Desenvolver uma cultura orientada ao alcance de resultados. II. Fortalecer a valorização dos agentes públicos no combate à corrupção. III. Aperfeiçoar os sistemas de supervisão e orientação das ​​​​​​​auditorias públicas" Assinale a alternativa que reúne as assertivas que apresentam objetivos estratégicos cujas características comporiam a perspectiva de pessoas: A. Apenas a assertiva I. B. Apenas a assertiva II. C. Apenas a assertiva I e II. D. Apenas a assertiva II e III. E. As assertivas I, II e III.
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O planejamento governamental pode ser compreendido como o exercício de escolha de ações que potencializam as chances de obter um resultado esperado, também pode ser visto como uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso, buscando orientar as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento governamental também pode ser conceituado como sendo a função do Estado, que deve preceder e condicionar a ação estatal de modo a viabilizar as escolhas políticas. Nessa linha de conceitos e compreensões apontados, existem três classificações do planejamento governamental, são elas: nacional, regional e setorial. Como profissional da área e diante desse contexto, indique em que instrumento de planejamento o SUS pode ser enquadrado e em qual dessas três classificações apontadas. Lembre-se de justificar sua resposta.
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