“O CDC definiu produto no § 1º do art. 3º e, de maneira adequada, seguindo o conceito contemporâneo, em vez de falar em bem ou coisa, como fazia o Código Civil de 1916 e também o de 2002, emprega o termo ‘produto’ (e depois vai falar em ‘serviço’). Esse conceito de produto é universal nos dias atuais e está estreitamente ligado à ideia do bem, resultado da produção no mercado de consumo das sociedades capitalistas contemporâneas. É vantajoso seu uso, pois o conceito passa a valer no meio jurídico e já era usado por todos os demais agentes do mercado (econômico, financeiro, de comunicações etc.).”
Fonte: NUNES, R. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 96.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação jurídica de consumo, analise as afirmativas a seguir.
I. As normas do CDC são aplicáveis à relação decorrente do serviço de fornecimento de água e esgoto.
II. As relações estabelecidas pela compra de produtos de ambulantes são relações de consumo.
III. Serviço é qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração.
IV. Produto pode ser qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.
V. Produtos e serviços são considerados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo.
De acordo com o artigo 2° do código de defesa do consumidor, as únicas assertivas corretas são a I e a II, portanto a alternativa correta é a letra E, haja vista que a III e a IV estão em desacordo com o artigo 3° do código de defesa do consumidor.
O que diz o código de defesa do consumidor sobre a relação jurídica de consumo?
Em seu artigo segundo, o código de defesa do consumidor determina que todapessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é considerado um consumidor, inclusive quando estão de forma coletiva.
Aprenda mais sobre o código dedefesa do consumidor aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19607565
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Resposta:
I e II
Explicação:
art 2º do CDC,
as outras assertivas estão erradas pois estão em desacordo com os art. 3º do CDC.
De acordo com o artigo 2° do código de defesa do consumidor, as únicas assertivas corretas são a I e a II, portanto a alternativa correta é a letra E, haja vista que a III e a IV estão em desacordo com o artigo 3° do código de defesa do consumidor.
O que diz o código de defesa do consumidor sobre a relação jurídica de consumo?
Em seu artigo segundo, o código de defesa do consumidor determina que toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é considerado um consumidor, inclusive quando estão de forma coletiva.
Aprenda mais sobre o código de defesa do consumidor aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19607565