Resposta: A questão apresenta algumas afirmações sobre a separação dos poderes, e é preciso analisar cada uma delas separadamente para verificar sua veracidade.

I - A tripartição das funções estatais apresenta as seguintes características: são independentes, harmônicos e autônomos.

Essa afirmação é parcialmente verdadeira. A tripartição dos poderes, segundo Montesquieu, consiste em dividir as funções estatais em três poderes independentes e harmônicos entre si, que são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Entretanto, é importante ressaltar que os poderes são autônomos apenas em relação ao exercício de suas funções típicas, ou seja, cada um deles deve desempenhar uma função específica e não interferir na função dos outros poderes.

II - Corresponde à um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, constituindo-se enquanto limitação formal do poder constituinte derivado.

Essa afirmação é verdadeira. A separação dos poderes é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Esse princípio tem como objetivo garantir a liberdade e a democracia, evitando que uma única pessoa ou grupo exerça o poder de forma ilimitada.

III - A teoria dos freios e contrapesos, constitui num abrandamento da teoria de Montesquieu e apresenta que os poderes devem executar funções típicas e funções atípicas para manterem um controle recíproco. Como exemplo de função atípica exercida pelo Legislativo, encontra-se o julgamento feito pelo Senado Federal de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República.

Essa afirmação é verdadeira. A teoria dos freios e contrapesos, ou checks and balances em inglês, apresenta uma abordagem complementar à tripartição dos poderes, afirmando que cada poder deve exercer funções típicas e atípicas para manter um controle recíproco entre eles. Isso significa que cada poder deve ser capaz de controlar as ações dos outros poderes, limitando eventuais abusos. O exemplo mencionado na afirmação é correto: o Legislativo exerce uma função atípica quando julga o Presidente da República por crime de responsabilidade, o que é uma atribuição do Judiciário.

IV - Aristóteles foi o primeiro teórico a identificar o tema da separação dos poderes, apresentando que existem três funções estatais distintas que devem ser executadas por três órgãos distintos.

Essa afirmação é falsa. Embora Aristóteles tenha escrito sobre a política e a organização do Estado, ele não defendeu explicitamente a ideia da separação dos poderes. Essa teoria foi elaborada posteriormente por Montesquieu, que a sistematizou e aprofundou em sua obra "O Espírito das Leis", no século XVIII.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra (c), já que as afirmações I, II e III são verdadeiras.

Explicação: Confia no pai