No regime da comunhão parcial de bens, não é todo o patrimônio dos cônjuges que se comunica. Qual das alternativas abaixo indica um bem incomunicável, mesmo adquirido após o casamento?


A.
Os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão.


B.
Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.


C.
As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.


D.
Os frutos dos bens comuns ou dos particulares de cada cônjuge percebidos na constância do casamento ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.


E.
Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
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O art. 926 do CPC dispõe que "os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente". Visando a instrumentalizar tal artigo, o legislador previu o chamado incidente de assunção de competência. Sobre ele, é correto assinalar:​​​​​​​ A. O incidente de assunção de competência é cabível apenas nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito ou de grande repercussão social, podendo haver repetição em múltiplos processos. B. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito ou de grande repercussão social, podendo haver repetição em múltiplos processos. C. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito ou de grande repercussão social, não podendo haver repetição em múltiplos processos. D. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito e de grande repercussão social, não podendo haver repetição em múltiplos processos. E. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito e de grande repercussão social, podendo haver repetição em múltiplos processos.
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