O divórcio consensual pode ser requerido por meio de petição assinada por ambos os cônjuges, nos termos do artigo 731 do Código de Processo Civil. No caso de existirem filhos menores como fruto da união que se pretende dissolver, é correto afirmar que:
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Resposta: Alternativa A
Explicação: O divórcio consensual é uma opção para casais que desejam se separar de forma amigável e sem conflitos. No caso de existirem filhos menores fruto da união, a petição inicial deve contemplar pedidos referentes à guarda dos filhos e alimentos.
Os alimentos dos filhos podem ser pedidos na própria ação de divórcio consensual, juntamente com a guarda dos filhos. A audiência de conciliação é dispensada nos termos da legislação processual.
Resposta: a petição inicial deve contemplar pedidos referentes à guarda dos filhos e alimentos.
Explicação: Conforme art. 731 do CPC, II e III
Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:
I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;
II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;
III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e
IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos.
Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658 .