O direito à herança tem previsão constitucional e é um dos fundamentos do chamado Direito Sucessório. De um ponto de vista processual, o Direito Sucessório é comumente concretizado pela chamada ação de inventário e partilha. Tendo isso em mente, assinale a alternativa correta. A. Se todos os herdeiros são capazes e estão de acordo com a partilha dos bens, é cabível a realização do inventário seguindo o procedimento do arrolamento comum. B. Se todos os herdeiros são capazes e estão de acordo com a partilha dos bens, é cabível a realização do inventário seguindo o procedimento do arrolamento sumário. C. O arrolamento comum pode ocorrer exclusivamente com concordância dos herdeiros e quando o valor da herança não ultrapassar mil salários mínimos. D. O arrolamento comum pode ocorrer exclusivamente com concordância dos herdeiros e quando o valor da herança não ultrapassar cem salários mínimos.
O arrolamento comum pode ocorrer exclusivamente com a concordância dos herdeiros e quando o valor da herança não ultrapassar mil salários mínimos (letra C correta).
No arrolamento comum, os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens, e o procedimento é aplicável a heranças de valor mais elevado, desde que haja concordância unânime entre os herdeiros. Em casos de heranças de valor mais baixo, até mil salários mínimos, é possível optar pelo arrolamento comum, simplificando o processo de inventário e partilha, desde que haja consenso entre os herdeiros.
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O arrolamento comum pode ocorrer exclusivamente com a concordância dos herdeiros e quando o valor da herança não ultrapassar mil salários mínimos (letra C correta).
No arrolamento comum, os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens, e o procedimento é aplicável a heranças de valor mais elevado, desde que haja concordância unânime entre os herdeiros. Em casos de heranças de valor mais baixo, até mil salários mínimos, é possível optar pelo arrolamento comum, simplificando o processo de inventário e partilha, desde que haja consenso entre os herdeiros.
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