O ordenamento jurídico brasileiro prevê a separação e o divórcio como mecanismos para interromper a união conjugal, sendo que cada um desses institutos repercute de maneiras diferentes na esfera jurídica. Sobre a relação entre a separação e o divórcio, é correto afirmar que: A. um dos requisitos para a propositura da ação de divórcio é o trânsito em julgado da ação de separação. B. na petição inicial de divórcio, deve ser requerida autorização para que, se conveniente, haja a reconciliação. C. a separação, assim como o divórcio, dissolve o vínculo matrimonial, porém aquela é condição desta. D. a petição inicial de divórcio deve requerer a volta da utilização do nome de solteiro do cônjuge. E. o divórcio pode ser requerido em ação própria ou como decorrente da conversão da separação.
Explicação:Com o advento da Emenda Constituicional n.º 66, que alterou o artigo 226 da Constituição Federal, a ação de divórcio pode ser proposta diretamente, da mesma forma em que pode decorrer da conversão da separação. Destaca-se que, na separação, o vínculo matrimonial permanece, sendo permitida a reconciliação, ao contrário do que ocorre no divórcio. Neste último, ainda, entre outras consequências, pode-se ou não alterar o nome do cônjuge conforme seu interesse.
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Resposta: Alternativa correta é a E
Explicação:Com o advento da Emenda Constituicional n.º 66, que alterou o artigo 226 da Constituição Federal, a ação de divórcio pode ser proposta diretamente, da mesma forma em que pode decorrer da conversão da separação. Destaca-se que, na separação, o vínculo matrimonial permanece, sendo permitida a reconciliação, ao contrário do que ocorre no divórcio. Neste último, ainda, entre outras consequências, pode-se ou não alterar o nome do cônjuge conforme seu interesse.