O art. 926 do CPC dispõe que "os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente". Visando a instrumentalizar tal artigo, o legislador previu o chamado incidente de assunção de competência. Sobre ele, é correto assinalar: A. O incidente de assunção de competência é cabível apenas nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito ou de grande repercussão social, podendo haver repetição em múltiplos processos. B. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito ou de grande repercussão social, podendo haver repetição em múltiplos processos. C. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito ou de grande repercussão social, não podendo haver repetição em múltiplos processos. D. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito e de grande repercussão social, não podendo haver repetição em múltiplos processos. E. O incidente de assunção de competência é cabível também nos processos de competência originária do tribunal, devendo envolver caso de relevante questão de direito e de grande repercussão social, podendo haver repetição em múltiplos processos.
A resposta correta é a alternativa (B), pois o incidente de assunção de competência é cabível nos processos de competência originária do tribunal e também em outros tipos de processos, devendo envolver uma relevante questão de direito ou de grande repercussão social.
Incidente de Assunção de Competência
Competência Originária do Tribunal: O incidente de assunção de competência não se restringe aos processos de competência originária do tribunal, podendo ser aplicado em qualquer instância judicial.
Relevante Questão de Direito ou Grande Repercussão Social: O objetivo do incidente é tratar de questões complexas ou com grande relevância para o direito ou a sociedade. Portanto, a alternativa (B) está correta ao mencionar a necessidade de envolver uma relevante questão de direito ou de grande repercussão social.
Repetição em Múltiplos Processos: A alternativa (B) também está correta ao afirmar que pode haver repetição em múltiplos processos. Isso significa que uma decisão tomada no âmbito do incidente de assunção de competência pode ser aplicada a vários processos semelhantes, visando à uniformização da jurisprudência.
Portanto, a alternativa (B) é a resposta correta, pois aborda com precisão os critérios de aplicação do incidente de assunção de competência de acordo com o artigo 926 do CPC (Código de Processo Civil).
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A resposta correta é a alternativa (B), pois o incidente de assunção de competência é cabível nos processos de competência originária do tribunal e também em outros tipos de processos, devendo envolver uma relevante questão de direito ou de grande repercussão social.
Incidente de Assunção de Competência
Portanto, a alternativa (B) é a resposta correta, pois aborda com precisão os critérios de aplicação do incidente de assunção de competência de acordo com o artigo 926 do CPC (Código de Processo Civil).
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