August 2023 1 110 Report
Nos casos em que a atividade de um determinado agente econômico provoca um dano ao meio ambiente é necessária a aplicação de sanções que estabelecem obrigações aos agentes transgressores. Sobre os tipos de imposições que esses infratores estão sujeitos, analise as afirmativas que seguem:

I- A obrigação de fazer diz respeito a recuperar o bem danificado.
II- A indenização tem prioridade sobre a recuperação.
III- A obrigação de não fazer se refere à paralisação da atividade que causa o dano
IV- A obrigação de dar prevê a indenização quando não é possível recuperar o bem danificado.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:
Alternativa 1: Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Alternativa 2: Somente a afirmativa III está correta.
Alternativa 3: Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Alternativa 4: Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Alternativa 5: Somente a afirmativa II está correta.
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O Direito Ambiental é um ramo do direito que visa o estabelecimento de normas de conduta visando a promoção de um meio ambiente sustentável, sendo caracterizado por alguns princípios que o norteiam. Considerando as características desses princípios, assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) O Princípio da Participação tem como um dos fatores fundamentais a educação ambiental. ( ) O Princípio do Poluidor-Pagador supõe que aquele que utiliza um recurso da natureza deve pagar por essa utilizac?a?o. ( ) O Princípio da Informação estabelece que todos os indivíduos têm o dever de informar a quantidade de lixo orgânico produzido. ( ) O Princípio Equidade Intergeracional estabelece que as gerações presentes não comprometam a disponibilidade de recursos naturais para as gerações futuras. ( ) O Princípio do Usuário-Pagador prevê que o agente que polui o meio ambiente deve reparar o dano causado. A alternativa que indica a sequência correta para a resposta da questão é: Alternativa 1: V, V, F, V, V. Alternativa 2: V, F, F, V, F. Alternativa 3: V, F, V, F, V. Alternativa 4: V, F, V, V, F. Alternativa 5: F, F, V, V, F.
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A teoria dos recursos naturais não renováveis tem como principal premissa a seguinte proposição: conforme um recurso natural não renovável vai sendo utilizado, seu preço aumenta. Este postulado é conhecido como: Alternativa 1: Regra de Cramer. Alternativa 2: Regra de Hotelling. Alternativa 3: Teorema de Miller. Alternativa 4: Teoria do crescimento insustentável. Alternativa 5: Teoria da utilidade marginal decrescente.
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A responsabilização do dano ambiental prevê a aplicação de sanções como forma de repressão e a consequente reparação do dano causado a outrem. Além do caráter punitivo, a responsabilização também deve levar em conta dois princípios do direito ambiental, que é a prevenção e a precaução. Considerando o significado e a importância desses princípios, assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) A precaução ocorre quando não há informações suficientes para o levantamento da probabilidade de ocorrência de um dano ambiental. ( ) A atividade de licenciamento ambiental de uma indústria se refere ao princípio da prevenção. ( ) A prevenção é aplicada para os casos onde é possível prever a ocorrência de determinado dano. ( ) A indenização tem prioridade sobre a prevenção no processo de responsabilização do dano ambiental. ( ) A precaução ocorre quando há informações suficientes para o levantamento da probabilidade de ocorrência de um dano ambiental. A alternativa que indica a sequência correta para a resposta da questão é: Alternativa 1: V, V, V, F, F. Alternativa 2: V, F, F, V, F. Alternativa 3: F, F, V, F, V. Alternativa 4: F, F, V, V, F. Alternativa 5: V, F, V, V, V.
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Os indicadores de sustentabilidade são amplamente utilizados como forma de compreender a realidade de determinado local e são empregados no processo de avaliação e acompanhamento das políticas públicas. Sobre o Índice Pegada Ecológica,analise as afirmativas a seguir: I- Mostra se as atividades humanas são ambientalmente sustentáveis a longo prazo. II- Mede a proporção de florestas tropicais já ocupadas pelo homem. III- Se a pegada ecológica for maior que a quantidade de matas nativas, existe um superávit ecológico. IV- A pegada ecológica é muito útil quando comparada com a biocapacidade, que é a capacidade de suporte das atividades humanas pela natureza. Somente está correto o que se afirma em: Alternativa 1: III e IV. Alternativa 2: III. Alternativa 3: I, II e IV. Alternativa 4: I e IV. Alternativa 5: II.
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O conceito de entropia contribuiu significativamente para se estabelecer uma relação entre a economia, por meio do funcionamento do sistema econômico, e as questões envolvendo o meio ambiente e a sustentabilidade. Sobre essa relação, analise as afirmativas que seguem: I- A economia passa a ser completamente dissociada do meio ambiente. II- Não é mais possível tratar a economia como um sistema fechado. III- O sistema econômico produz resíduos que impactam o meio ambiente. IV- A economia faz parte de um sistema ainda mais amplo de análise. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas. Alternativa 1: Somente as afirmativas II e IV estão corretas. Alternativa 2: Somente as afirmativas I e III estão corretas. Alternativa 3: Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. Alternativa 4: Somente as afirmativas I e II estão corretas. Alternativa 5: Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
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Na ocorrência de externalidade negativa, o sistema de preços de mercado se torna incapaz de gerar um equilíbrio eficiente entre preços e quantidades de bens e serviços, justificando a interferência do governo nesse equilíbrio. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que indique a principal causa dessa falha de mercado. Alternativa 1: Custos sociais marginais e custos privados marginais são sempre iguais. Alternativa 2: Custos sociais marginais são maiores que os custos privados marginais. Alternativa 3: Custos sociais marginais são menores que os custos privados marginais. Alternativa 4: Os custos sociais marginais são nulos. Alternativa 5: Os custos privados marginais são nulos.
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A Constituição Federal prevê que o Poder Público tem a função de aplicar políticas de preservação ambiental de modo a garantir o fornecimento de recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Este é um princípio do Direito Ambiental,conhecido como: Alternativa 1: Princípio da Participação. Alternativa 2: Princípio da Integração. Alternativa 3: Princípio da Precaução. Alternativa 4: Princípio da Prevenção. Alternativa 5: Princípio do poluidor-pagador.
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De acordo com Maia et al. (2004), os métodos de valoração ambiental dividem-se em dois grandes grupos, quais sejam, os métodos diretos de valoração e os métodos indiretos de valoração. Um dos métodos diretos mais utilizados é a metodologia dos preços hedônicos. Considerando as características inerentes aos preços hedônicos, assinale a afirmativa correta. Alternativa 1: O valor de um recurso é determinado pelo custo de visitação ao local onde ele está disponível para utilização. Alternativa 2: Considera que os atributos ambientais não influenciam nos preços das propriedades. Alternativa 3: Fundamentada na identificação das preferências com base em mercados hipotéticos. Alternativa 4: O fornecimento de um serviço ambiental em determinada localidade influencia no preço de um imóvel e fundamenta a valoração do recurso ambiental. Alternativa 5: De acordo com os preços hedônicos, o custo de oportunidade de preservar tal recurso determina seu valor.
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Os recursos naturais podem ser renováveis ou não renováveis. Os primeiros são aqueles que apresentam uma taxa de reposição mais rápida que a sua taxa de extração. Por outro lado, os recursos não renováveis têm sua extração mais rápida que a taxa de reposição do sistema econômico. Levando em consideração a economia neoclássica dos recursos naturais que estuda os recursos naturais renováveis, assinale com V para verdadeiro e F para falso. ( ) No contexto da teoria dos recursos naturais renováveis, o conceito de população se refere ao estoque de determinado recurso natural. ( ) Quanto menor a estoque de determinado recurso natural, maior seu crescimento. ( ) A população e o custo de extração são inversamente proporcionais. ( ) Quanto menor o fluxo de esforço para a extração, maior o custo de extração. ( ) A extração máxima sustentável (EMS) independe do custo de extração do recurso. A alternativa que indica a sequência correta para a resposta da questão é: Alternativa 1: F, F, V, F, F. Alternativa 2: F, V, V, F, V. Alternativa 3: F, F, V, V, F. Alternativa 4: V, F, V, F, F. Alternativa 5: F, V, V, F, F.
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Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo. Para uma atividade utilizar recursos ambientais é necessário passar por um processo de licenciamento ambiental. Sobre o Licenciamento Ambiental, é correto afirmar: Alternativa 1: As licenças concedidas pelo órgão ambiental, não podem ser modificadas. Alternativa 2: Uma licença agrega a licença prévia, a de operação. Alternativa 3: O licenciamento é obrigatório apenas para as atividades contidas no anexo da Resolução 237. Alternativa 4: Os prazos para as diferentes licenças, são distintos. Alternativa 5: Nenhuma das alternativas está correta.
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