A alternativa correta é a número 4: os prazos para as diferentes licenças são distintos. O licenciamento ambiental E um procedimento administrativo obrigatório para atividades que utilizam recursos ambientais. Esse processo é regulamentado pela Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O licenciamento ambiental

As licenças ambientais concedidas pelos órgãos ambientais podem ser modificadas, revogadas ou renovadas, conforme as necessidades do empreendimento e as exigências ambientais.

Existem três tipos de licenças ambientais previstas pela Resolução 237/97, que são:

• Licença Prévia (LP): é a primeira etapa do licenciamento, que avalia a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece as condições a serem cumpridas nas próximas fases.
• -Licença de Instalação (LI): é a segunda etapa do licenciamento, que autoriza a instalação do empreendimento e estabelece as obrigações ambientais a serem cumpridas durante a construção.
• Licença de Operação (LO): é a terceira e última etapa do licenciamento, que autoriza o início das atividades do empreendimento e estabelece as obrigações ambientais a serem cumpridas durante a operação.

Os prazos para cada uma dessas licenças são distintos, podendo variar de acordo com a complexidade e o impacto ambiental da atividade. Por exemplo:

• A LP tem prazo de validade de até 5 anos.
• A LI tem prazo de validade de até 6 anos.
• A LO tem prazo de validade de até 10 anos.

Portanto, é importante que as empresas estejam atentas aos prazos de suas licenças ambientais e cumpram todas as obrigações estabelecidas pelos órgãos ambientais, a fim de evitar sanções e garantir a sustentabilidade do empreendimento.

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