Nosso ordenamento jurídico prevê diversas instituições que possuem a intenção de atuar na defesa dos direitos humanos. Além do papel do Poder Judiciário, outras instituições de cunho democrático possuem um papel importante na proteção dos direitos humanos, como a defensoria pública, o ministério público e a advocacia.


Elaborado pelo professor, 2023.


Sobre o papel desempenhado por estas instituições, é correto afirmar que:

O Ministério Público é uma entidade autônoma, com estrutura própria, que possui a incumbência de promover o inquérito civil e a ação civil pública na proteção de direitos difusos e coletivos.

Alternativa 2:
A Defensoria Pública, como administradora da justiça, tem a prerrogativa de promover o inquérito civil na proteção do meio ambiente, do patrimônio público, da imoralidade pública.

Alternativa 3:
A Advocacia não possui participação relevante, uma vez que o advogado é dispensável na administração da justiça.

Alternativa 4:
A Advocacia, a Defensoria Pública e o Ministério Público são funções e entidades sem as quais seria possível assegurar o acesso ao Poder Judiciário, prescindível, muitas vezes, à garantia dos direitos humanos.

Alternativa 5:
Apenas o Poder Judiciário possui papel relevante na proteção dos direitos humanos, pois é este órgão que tem a competência de defender os trabalhadores.