O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU de 1966, a Declaração de Estocolmo de 1972, a Carta dos Direitos e Deveres Econômicos de 1974, a Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Sociais de 1978, a Carta Africana dos Direitos dos Povos de 1981, foram importantes documentos jurídicos que expressaram a necessidade de se respeitar os direitos de solidariedade, pertencentes à terceira dimensão dos direitos humanos.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 19 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Diante do apresentado sobre a terceira dimensão dos direitos humanos, analise os itens a seguir:
I. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Sociais e Econômicos, ambos de 1966, em conjunto com a Declaração Universal de Direitos Humanos, formam a Carta Internacional de Direitos Humanos, pilar fundamental da proteção internacional.
II. O Pacto dos Direitos Civis e Políticos prevê, dentre outras, as seguintes garantias: liberdade de pensamento, de religião e opinião; direito à liberdade de ir e vir e segurança; direito à isonomia e à nacionalidade.
III. O Pacto dos Direitos Sociais e Culturais prevê, dentre outros, os seguintes direitos: direito ao trabalho, educação e cultura; direito à saúde e mental; às necessidades básicas e de sobrevivência.
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Questão 3 de 10
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 19 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Diante do apresentado sobre a terceira dimensão dos direitos humanos, analise os itens a seguir:
I. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Sociais e Econômicos, ambos de 1966, em conjunto com a Declaração Universal de Direitos Humanos, formam a Carta Internacional de Direitos Humanos, pilar fundamental da proteção internacional.
II. O Pacto dos Direitos Civis e Políticos prevê, dentre outras, as seguintes garantias: liberdade de pensamento, de religião e opinião; direito à liberdade de ir e vir e segurança; direito à isonomia e à nacionalidade.
III. O Pacto dos Direitos Sociais e Culturais prevê, dentre outros, os seguintes direitos: direito ao trabalho, educação e cultura; direito à saúde e mental; às necessidades básicas e de sobrevivência.
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Questão 3 de 10
Lista de comentários
A alternativa correta é a 5ª. (I) está correto ao afirmar que o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Sociais e Econômicos, juntamente com a Declaração Universal de Direitos Humanos, formam a Carta Internacional de Direitos Humanos. O item (II) está correto ao listar algumas das garantias previstas pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que pertencem à primeira dimensão dos direitos humanos. (III) também está correto ao listar alguns dos direitos previstos pelo mesmo.
Benefícios do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Entre os benefícios deste pacto, destacam-se:
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#SPJ1
apenas a Alternativa 5: I, II e III.