O artigo 182 da Constituição Federativa do Brasil apresenta um ponto importante no desenvolvimento da política urbana no país. Assinale a alternativa que representa de maneira correta acerca da mudança positiva propiciada por referido artigo.

a) Apresentou a oportunidade de desapropriação para fins de reforma agrária.

b) Apresentou diretrizes para a política agrícola.

c) Tratou do tema sobre usucapião.

d) Tratou das benfeitorias.

e) Colocou a moradia como direito essencial do indivíduo.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.