O Código Civil prevê regras específicas do direito de vizinhança, sendo que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de construir muros, tapumes e marcos divisórios, além de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Sobre o direito de vizinhança, assinale a alternativa correta:
a) Esse direito prevalece inclusive quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver prévia e justa indenização pelo poder público, porque resta configurada parcial desapropriação indireta.
b) Entretanto, esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do poder público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências.
c) Entretanto, esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização.
d) Entretanto, esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor causador delas pagará ao vizinho indenização cabal.
e) Esse direito prevalece inclusive quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal.
d) Entretanto, esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor causador delas pagará ao vizinho indenização cabal.
Explicação:
Estudei bastante o meu material didático, respondi exatamente assim em minha prova e estava correto! Espero ter ajudado!
Lista de comentários
Resposta:
A resposta correta para esta questão é a letra D
d) Entretanto, esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor causador delas pagará ao vizinho indenização cabal.
Explicação:
Estudei bastante o meu material didático, respondi exatamente assim em minha prova e estava correto! Espero ter ajudado!