O condomínio edilício é um direito real que decorre da combinação de dois outros direitos reais: a propriedade individual sobre as unidades autônomas e a copropriedade sobre as partes comuns. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.

I - O condomínio poderá ser constituído por destinação dos proprietários, mediante escritura pública ou por testamento, registrado no cartório de registro de imóveis, sendo que a venda das unidades autônomas poderá ser realizada antes da construção ou depois de construído o empreendimento.

II - O condomínio, de acordo com norma brasileira, tem personalidade jurídica própria e distinta dos seus condôminos, em virtude do registro no cartório de imóveis da instituição da relação condominial.

III - É necessário, na constituição do condomínio edilício, considerar três atos: o ato de instituição, a convenção de condomínio e o regimento interno ou regulamento. O ato de instituição do condomínio poderá ocorrer com o prédio já construído ou por construir.

IV - Somente após a concessão do habite-se (alvará de construção) é que se terão as diversas unidades autônomas. Contudo, antes dessas providências, temos somente especialidades nas frações ideais do terreno, vinculadas à construção das unidades.

É correto apenas o que se afirma em:

a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.