O conteúdo da convenção condominial naturalmente variará de acordo com as necessidades de cada condômino. Mas a lei, no art. 1.334 do Código Civil, fixou um conteúdo mínimo obrigatório: a) a cota proporcional e o modo de pagamento das taxas de condomínio; b) a forma de administração; c) a estruturação da assembleia geral; d) as sanções que assegurem as regras de convivência e; e) o regime interno, a ser elaborado na própria convenção ou instrumento apartado. Considerando esse contexto e as informações do material de estudo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I – A convenção de condomínio é construída por meio de uma escritura pública ou documento particular.

PORQUE:

II – Para a sua aprovação pelos condôminos, é necessário o quórum de maioria absoluta das frações ideais e que ela seja registrada no cartório do imóvel, para ter efeito erga omnes e se tornar obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades ou para os que sobre elas tenham posse ou detenção.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.