O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
Sobre o tema contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregadores da categoria.
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido por um terço o aviso prévio, se indenizado.
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado de forma verbal.
Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem.
No que se refere ao contrato individualintermitente, é correto afirmar que este deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo. Assim, a alternativa correta é a alternativa B).
Contrato individualintermitente
O contrato intermitente pode ser caracterizado como uma prestação de serviço que não é contínua, ou seja, é uma prestação de serviço que ocorre esporadicamente, porém estabelece ainda um vínculo de subordinação, como também o trabalhador tem os seus direitos de trabalho garantidos, exceto o seguro desemprego.
Essa modalidade de emprego foi criada por meio da Lei 13.467/2017 e está estabelecida na Consolidação das Leis Trabalhistas.
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No que se refere ao contrato individual intermitente, é correto afirmar que este deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo. Assim, a alternativa correta é a alternativa B).
Contrato individual intermitente
O contrato intermitente pode ser caracterizado como uma prestação de serviço que não é contínua, ou seja, é uma prestação de serviço que ocorre esporadicamente, porém estabelece ainda um vínculo de subordinação, como também o trabalhador tem os seus direitos de trabalho garantidos, exceto o seguro desemprego.
Essa modalidade de emprego foi criada por meio da Lei 13.467/2017 e está estabelecida na Consolidação das Leis Trabalhistas.
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