December 2019 1 91 Report
O “engessamento” legislativo aliado à ineficácia do Poder Judiciário tem como consequência a criação de ferramentas advindas da própria iniciativa privada, com objetivo de flexibilizar e adequar os direitos autorais a esta nova realidade. Trata-se da Autorregulamentação típica do Direito Eletrônico. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ferramenta originada a partir da vontade do setor privado:

Escolha uma:
a. Lei do Software
b. Marco Civil da Internet
c. Creative Commons
d. Copyright
e. Lei de Direitos Autorais
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