O Estatuto da Terra regulamenta direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para
os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Sob esse aspecto, uma série
de conceitos são apresentados. Assinale a alternativa INCORRETA tendo em vista as definições
concernentes aos bens imóveis disciplinados pela referida Lei.
a) Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
b) Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à
exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, exclusivamente por meio de planos públicos de
valorização.
c) Não se considera latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação
florestal ou de outros recursos naturais, haja sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão
competente da administração pública.
d) Propriedade familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família,
lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com
área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de
terceiros.