July 2023 2 48 Report
O jurista Herbert Hart, defensor do positivismo, afirmou que o sistema jurídico é composto por regras divididas em primárias e secundárias. As regras primárias seriam aquelas que:

A- estabelecem critérios ou características de validade de uma norma em determinado ordenamento jurídico.

B- desempenham no sistema juridico funções distintas, atuando como solução diante de falhas que aparecem em um sistema composto apenas pro regras sociais.

C- identificam os individuos, orgãos e processos a serem seguidos no julgamento de casos concretos, dizendo a respeito da violação de uma regra social.

D- atribuem competencias a alguns indivíduos ou orgãos para que criem, modifiquem, excluam ou acrescentem novas normas ao ordenamento jurídico.

E- determinam que os individuos podem ou não fazer e, ainda, quando devem deixar de fazer algo independentemente de suas próprias vontades.
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Em regra, as Comissões de Constituição de Justiça estão aptas a exercer o controle: a) repressivo da omissão inconstitucional, pela via concentrada. b) preventivo da constitucionalidade das leis. c) repressivo da constitucionalidade das leis, pelas via difusa. d) repressivo da constitucionalidade das leis, pela via concentrada.​
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Acerca da interpretação e da integração da norma processual, assinale a alternativa correta.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:A analogia, os costumes e os principios gerais de direitoB analogia, experiência de vida e os principios gerais de direitoC Analogia, senso comum e livre convencimento motivadoD Experiência de vida e analogiaE Nenhuma das anteriores​
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Leia a afirmativa a seguir, e após assinale a alternativa que aponta ao que está se fazendo referência.Principalmente os direitos sociais, seguidos pelos demais direitos fundamentais, produzem custos para seremreceitas públicas.A Está tratando da necessidade do direito econômico estável, sendo este, o ordenador das despesas públicasB Está tratando da necessidade do direito financeiro e do direito empresarial, serem ramos do direito, que possibilitam as tividades de fazenda e planejamento das despesas do EstadoC Está tratando da necessidade do direito financeiro, que como ramo do direito público, permite o planejamento das despesas do Estado, para satisfação dos direitos fundamentais D Está tratando da necessidade do direito economico e do direito empresarial, serem ramos do direito privado que possibilitam as atividades de fazenda e planejmanento das despesas do EstadoE Está tratando da necessidade do direito financeiro, ser um ramo do direito econômico, que regula o planejamento dos gastos do Estado para satisfação de obrigações asumidas​
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Para que os programas destinados a garantir de maneira direta ou indireta, os direitos fundamentais, é necessindica como é denominado este planejamento:A Denomina-se plano de despesas e receitas.B Denomina-se de lei de diretrizes orçamentárias por reflexão.C Denomina-se orçamento público.D Denomina-se plano de despesas.E Denomina-se plano permanente de gastos públicos.​
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Com a economia menos afetada pela crise global, o Distrito Federal teve o melhor desempenho na arrecadação de tributos federais, superando os 26 estados do país por larga margem. No DF, a União obteve receitas de R$ 58,810 bilhões em 2009, num crescimento de 17,99% em relação a 2008, já descontada a inflação no período. Foi o único lugar relevante do ponto de vista fiscal com resultado expressivo. Segundo os números obtidos pelo Correio, 11 estados menos significativos também tiveram variação positiva, quase todos no Norte e Nordeste - a exceção foi Mato Grosso (1,75%). O recolhimento em São Paulo (-4,70%) e no Rio de Janeiro (-8,61%) andou para trás, o que foi determinante para a queda de 3,05% na apuração nacional.(Fonte: Ricardo Allan Publicação- 22/02/2010- com modificações/ Figura- Internet)Tendo o texto como referência, julgue os itens que se segue:I - A receita tributária é aquela que resulta da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e é utilizada para arcar com as despesas advindas da prestação de serviço público e suas necessidade de investimento.II - Os recursos provenientes da arrecadação das Receitas Tributárias são classificados, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.III - As receitas advindas de tributos devem ser classificadas, quanto à origem, como receitas originárias, pois são provenientes do exercício do poder de tributar os rendimentos ou o patrimônio da coletividade.IV - Os valores recebidos a título de multa e juros de mora incidentes sobre cobrança de tributos devem ser classificados como receita corrente/outras receitas correntes.Assinale a alternativa correta:a.São verdadeiras as afirmativas I e IIIb.São verdadeiras as afirmativas I e IVc.São verdadeiras as alternativas II e IIId.São verdadeiras as alternativas I e IIe.São verdadeiras as afirmativas II e IV​
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Cabe ao Direito Internacional Privado, diante de determinada situação jurídica, estabelecer quando será aplicado o direito interno do país ou o direito estrangeiro. Este fato jurídico é denominado? Aponte a alternativacorreta:A Subsunção.B Conexão fundada.C Co-relação jurídica.D Correspondência fatica.E Elemento de conexão​
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Sobre a Organização das Nações Unidas (ONU), considere as seguintes afirmações:I. A Assembleia Geral é o mais importante órgão deliberativo da ONU; decide questões importantes pela maioria de dois terços de seus membros, presentes ou não.II. O Conselho de Segurança é formado por cinco membros permanentes e dez membros não permanentes.III. No Conselho de Segurança, somente os membros permanentes têm poder de veto.É VERDADEIRO o que se afirma em:A III, apenasB II, apenasC I e III apenasD I, apenasE II e III, apenas.​
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Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA:Qualquer medida de Direito Internacional deve respeitar a ordem interna de cada Estado, ou seja,................... de cada Estado.A a soberania.B o bem social.C a autonomia.D a personalidade jurídica.E o território.​
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os objetos abaixo tem mesma densidade. portanto todos tem mesmo peso, exceto...​
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uma empresa apurou estatisticamente os tipos de e-mails indesejados que seus funcionários recebiam por mês. Veja o gráfico abaixo:​
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