O nexo de causalidade ou nexo causal é o elemento imaterial da responsabilidade civil, constituindo o liame entre a conduta culposa ou o risco criado e o dano suportado por outrem. Para Diniz, “o vínculo entre o prejuízo e a ação designa-se “nexo causal”, de modo que o fato lesivo deverá ser oriundo da ação, diretamente ou como sua consequência previsível”. Para a autora, “tal nexo representa, portanto, uma relação necessária entre o evento danoso e a ação que o produziu, de tal sorte que esta é considerada sua causa, e assevera que, todavia não será necessário que o dano resulte apenas e imediatamente do fato que o produziu e bastará que se verifique que o dano não ocorreria se o fato não tivesse acontecido”. Entretanto, não se pode esquecer o estudo das excludentes totais de nexo de causalidade, as quais obstam a própria existência do nexo de causalidade. As excludentes de nexo de causalidade mantêm relação direta com a teoria do dano direito e imediato, na qual havendo violação do direito por parte do credor ou do terceiro, haverá interrupção do nexo causal com a consequente irresponsabilidade do suposto agente.

SILVA, Andrea Mazzaro de Souza Fiuza e; MATALON, Paula Mazzaro de Souza. Responsabilidade civil objetiva: das excludentes de nexo de causalidade e a teoria do risco integral. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3264, 8 jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2018.

Nesse contexto, são consideradas excludentes do nexo causal

Escolha uma:
a.
o caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima.

b.
o caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima.

c.
o caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro.

d.
as causas naturais imprevisíveis e culpa concorrente da vítima.

e.
o caso fortuito e força maior.
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Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de direito interno que liga o indivíduo ao Estado em virtude do local de nascimento, da ascendência paterna ou da manifestação de vontade do interessado. Vínculo com o país de nascimento pelo qual a pessoa tem direitos e deveres que decorrem de sua qualidade de cidadão. A partir da introdução posta, toma-se como exemplo a seguinte situação hipotética descrita a seguir: Maciel, 29 anos de idade, brasileiro nato, restou condenado na Itália pelo delito de tentativa de homicídio. Mesmo com a ordem de prisão expedida, Maciel teve êxito em sair da Itália e retornar ao Brasil, antes que a diligência fosse cumprida pelas autoridades italianas. A partir do texto base descrito, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. No caso descrito, o Brasil poderia conceder a extradição apenas se Maciel tivesse cometido crime político ou de opinião. b. No caso em tela, se as autoridades italianas solicitarem a extradição de Maciel, para que cumpra a pena pelo delito lá cometido, deverá o Brasil proceder a devida extradição. c. Maciel deverá ser extraditado, pois os Tratados de Direito Internacional ordenam que as penas sejam cumpridas no local do delito, ainda que outro seja o resultado. d. Maciel somente poderia ser extraditado se tivesse cometido o delito de tráfico ilícito de entorpecentes. e. No caso em tela, se as autoridades italianas solicitarem a extradição de Maciel, para que cumpra a pena pelo delito lá cometido, deverá o Brasil negar tal solicitação.
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Em pronunciamento realizado no dia 29/11/2017 ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho fez um balanço da gestão em 2017, destacando os avanços na área ambiental. "Superamos duros desafios e tivemos diversas conquistas na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em diferentes frentes de atuação", avaliou. Um dos avanços destacado foi o programa de Conversão de Multas Ambientais, lançado em outubro passado pelo governo federal. Com a medida, multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio que ainda se encontram na esfera administrativa poderão ser convertidas em serviços ambientais com descontos de até 60%. A estimativa é de que cerca de R$ 4,6 bilhões em recursos referentes a infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais aplicadas pelo Ibama possam ser aplicados em projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Considerando estes dados e os conceitos determinados pela Constituição Federal e a Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A degradação da qualidade ambiental é a alteração legítima atribuída ao homem das características do meio ambiente, podendo assim, prejudicar as condições de vida da população. b. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, unicamente, às sanções administrativas, sendo indevida reparação dos danos causados e a sanção penal. c. A poluição é a degradação da qualidade ambiental que resulta de atividade que, direta ou indiretamente, possam acarretar no prejuízo a saúde, a segurança e o bem-estar da sociedade, dentre outras consequências. d. O meio ambiente, como um dever restrito ao Estado, é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. e. O poluidor é a pessoa física de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental, não sendo atribuída a responsabilidade para a pessoa jurídica.
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