O ordenamento jurídico brasileiro determina que:a) haja Simetria entre as normas infraconstitucionais, que devem obediência aos ditames da Constituição Federal b) O Estado Brasileiro tem soberania para a República Federativa do Brasil e soberania para os Estados membros ( entes federativos) c) A parte do " preâmbulo da Constituição Federal tem força de lei e é obrigatório constar das Constituições dos Estados membros​