O processo político por meio do qual as pessoas envolvidas no processo de ensino e aprendizagem discutem, deliberam, planejam, solucionam problemas é mediado pela Gestão Democrática e garantido por força de lei. De acordo com as especificidades legais da Gestão Democrática, assinale a alternativa correta.a)A Gestão Democrática não possui amparo legal.b)O Plano Nacional da Educação de 2001 foi o primeiro documento legal a discorrer sobre Gestão Democrática.c)O artigo 206, inciso IV, prevê: "a gestão democrática na forma de lei e apresenta os princípios sobre os quais se darão a educação formal no Brasil" (BRASIL, 1988).d)O novo Plano Nacional da Educação 2011-2020 será o primeiro marco legal da Gestão Democrática.