O recém-empossado Prefeito do município de Floresta Pequena, com população de 10.569 habitantes, resolveu fazer muitas mudanças com intuito de modernizar e democratizar a administração pública do município. Entre suas ações, estava oportunizar a servidores efetivos, com notório conhecimento na área de atuação, cargos de confiança. Foi a partir dessa proposta que a assistente social Maria José Silva, servidora concursada há 3 anos, foi convidada para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social, que até então era ocupada somente por pessoas sem perfis ligados ao prefeito.
Maria José era vista na cidade como uma profissional muito competente, porém nunca tinha atuado como gestora pública. Foi assim que solicitou apoio a várias pessoas do município, entre elas profissionais da área e conselheiros municipais de assistência social. Diante de vários desafios encontrados assim que assumiu, prioritariamente, ela fez um planejamento de 4 anos para a política municipal de assistência social do município. Entre as metas estabelecidas, ela evidenciou a necessidade de adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Até a data que ela assumiu, as ações da Secretaria tinham caráter desordenado, focalizado e descontinuado.
Considerando o contexto apresentado, quais procedimentos ela deve seguir para adesão do município ao SUAS? Quais normas deverá consultar para entregar ao SUAS? Quais os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais?
Maria José era vista na cidade como uma profissional muito competente, porém nunca tinha atuado como gestora pública. Foi assim que solicitou apoio a várias pessoas do município, entre elas profissionais da área e conselheiros municipais de assistência social. Diante de vários desafios encontrados assim que assumiu, prioritariamente, ela fez um planejamento de 4 anos para a política municipal de assistência social do município. Entre as metas estabelecidas, ela evidenciou a necessidade de adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Até a data que ela assumiu, as ações da Secretaria tinham caráter desordenado, focalizado e descontinuado.
Considerando o contexto apresentado, quais procedimentos ela deve seguir para adesão do município ao SUAS? Quais normas deverá consultar para entregar ao SUAS? Quais os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais?
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Resposta:
Para integrar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e receber incentivos e acesso a recursos do cofinanciamento federal, os municípios devem consultar a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) e a Norma Operacional Básica Recursos Humanos (NOB/SUAS-RH) para verificar os procedimentos de adesão e a documentação necessária.
Além disso, os municípios devem seguir as diretrizes e objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e também as resoluções das instâncias de controle social e as portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Os municípios devem atender a determinados requisitos, a serem verificados e aprovados pelas instâncias de controle social e de pactuação, como o Conselho Municipal e Estadual de Assistência Social e a Comissão Intergestora Bipartite.
Precisam estar atentos, ainda, à legislação e instrumentos normativos referentes ao repasse de recursos do Governo Federal relativos à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais são a existência e o funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social. O repasse dos recursos se dá de forma automática, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais de assistência social.
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