Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 (PNAD) mostram uma grande evolução em indicadores sociais brasileiros. A pesquisa revela que a população extremamente pobre (renda familiar per capita de até R$75,00) caiu de 7,6 milhões de pessoas para 6,5 milhões. Já a população pobre (até R$150,00) foi reduzida de 19,1 milhões para 15,7 milhões. Porém ainda existe um grande desafio diante do número de pobres e extremamente pobres. Assim, considerando que para erradicar a pobreza depende-se de políticas intersetoriais nas áreas econômicas e sociais, descreva:
1) De que forma a PNAS pode contribuir para diminuir os indicadores de pobreza? 2) Como os objetivos da PNAS podem contribuir para o desenvolvimento dessa parcela da população?
1) Desde a Constituição de 1988, é possível identificar grandes avanços na política de assistência social, com a implantação de programas, projetos e serviços na área e instâncias democráticas de controle social. Porém ainda restam muitos desafios diante do elevado número de pobreza e exclusão social ainda existentes no contexto brasileiro, requerendo iniciativas efetivas governamentais e não governamentais para consolidar a Assistência Social como política pública a quem dela necessitar.
2) A Política Nacional de Assistência Social incorporou demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras as suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Assim, definiu como objetivos:
I - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
II - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
III - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Esses objetivos se materializam por meio de vários programas, projetos, serviços e benefícios criados no âmbito da assistência social brasileira, que por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, garantem o atendimento às necessidades básicas da população de maior vulnerabilidade social e somam-se a outras políticas estatais com intuito de diminuir a pobreza.
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1) Desde a Constituição de 1988, é possível identificar grandes avanços na política de assistência social, com a implantação de programas, projetos e serviços na área e instâncias democráticas de controle social. Porém ainda restam muitos desafios diante do elevado número de pobreza e exclusão social ainda existentes no contexto brasileiro, requerendo iniciativas efetivas governamentais e não governamentais para consolidar a Assistência Social como política pública a quem dela necessitar.
2) A Política Nacional de Assistência Social incorporou demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras as suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Assim, definiu como objetivos:
I - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
II - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
III - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Esses objetivos se materializam por meio de vários programas, projetos, serviços e benefícios criados no âmbito da assistência social brasileira, que por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, garantem o atendimento às necessidades básicas da população de maior vulnerabilidade social e somam-se a outras políticas estatais com intuito de diminuir a pobreza.