Os direitos de segunda geração “impõem diretrizes, deveres e tarefas a serem realizadas pelo Estado, no intuito de possibilitar aos seres humanos melhor qualidade de vida e um nível de dignidade como pressuposto do próprio exercício da liberdade. Nessa acepção, os direitos fundamentais de segunda geração funcionam como uma alavanca ou uma catapulta capaz de proporcionar o desenvolvimento do ser humano, fornecendo-lhe as condições básicas para gozar, de forma efetiva, a tão necessária liberdade.”

(MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Altas, 2008, p. 51-2).

Com relação aos direitos humanos fundamentais de segunda geração (dimensão), é correto afirmar que:

Escolha uma:
a.
Não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com as liberdades públicas e os direitos civis e políticos, da primeira geração.

b.
Surgem na América do Norte, mais precisamente nos Estados Unidos, na primeira metade do século XX, em um cenário marcado pelo avanço do comunismo conservador.

c.
Formam, juntamente com os direitos das outras gerações, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.

d.
Incluem o direito à participação no processo eleitoral, à liberdade de expressão, à previdência social e à educação.

e.
Destinam-se a propiciar aos indivíduos a participação no bem-estar social, apresentando uma dimensão negativa, que enseja a abstenção do Estado.