Para a realização do ato expropriatório, é necessária a conjugação de vários fatores, pois é fundamental que estejam presentes os elementos de caraterização da utilidade ou necessidade pública, interesse social para fins da reforma agrária ou outros fins permitidos, perícia de avaliação do bem e da indenização, valorização do imóvel e eventuais juros devidos. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir, tomando como referência o material de estudo, a jurisprudência e a legislação.
I – Na desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
II - Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
III – Na desapropriação, cabe a atualização monetária, apenas uma vez, independentemente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
IV – A incidência dos juros moratórios sobre compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei.
É correto apenas o que se afirma em:
a) I e III. b) II e IV. c) III e IV. d) I, II e III. e) I, II e IV.
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Resposta:
A resposta correta para esta questão é a letra E
I, II e IV.
Explicação:
Respondi exatamente assim em minha prova e estava correto.
Espero ter ajudado!