Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos.
a) Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
b) Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.
c) Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
d) Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.
e) Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.
a) Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
b) Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.
c) Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
d) Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.
e) Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.
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A alternativa correta é a opção "c) Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água." De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), o Poder Público Municipal deve implementar pelo menos dois dos seguintes melhoramentos para fins de instituição e cobrança do IPTU: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública. As opções "a) Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar", "d) Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado" e "e) Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado" não estão presentes na lista de melhoramentos mencionados pelo Código Tributário Nacional.