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Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos. a) Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar. b) Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado. c) Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água. d) Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado. e) Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.
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O imposto de renda pessoa física promove a tributação da renda considerada como sendo: a) O produto do capital, do trabalho e das indenizações. b) O produto do capital e do trabalho. c) O produto do capital, do trabalho e do acréscimo patrimonial. d) O produto do capital e da transferência de capital. e) O produto do acúmulo de capital e da renda.
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Considerando a concessão de benefício fiscal de ICMS, podemos afirmar: I. Os Estados não têm competência tributária para conceder isenções ou tributárias de ICMS. II. Os Estados têm autonomia e competência tributária para conceder isenções ou tributárias de ICMS; no entanto, para minorar efeitos extraterritoriais dessas benesses, devem ter aprovação unânime de outros estados no CONFAZ. III. Os Estados podem ser penalizados se instituírem benefícios fiscais de ICMS sem aprovação do CONFAZ. IV. É responsabilidade do contribuinte aferir se o benefício fiscal que lhe proporcionará o creditamento em operações interestaduais resta aprovado pelo CONFAZ . V. O Estado que aferir creditamento interestadual a portador de benefício fiscal não aprovado pode proceder à glosa dos créditos. São verdadeiras: a) II e IV, apenas. b) Todas as alternativas são verdadeiras. c) II, III, IV e V, apenas. d) I, II, III e IV, apenas. e) I, II e V, apenas.
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Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre. a) A prestação de serviço a si próprio, como no caso de empresas que têm vários departamentos diferentes, prestando serviços de natureza diversa entre eles. b) A prestação de serviço por trabalhadores avulsos, como estivadores ou conferentes. c) A prestação de serviço decorrente de vínculo empregatício. d) A prestação de serviços por entes públicos e) A prestação de serviços por trabalhadores autônomos.
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Dentre as situações listadas abaixo, quais se inserem no conceito de serviços, passíveis de serem tributadas pelo ISS? a) Restaurantes b) Serviços prestados pelos Correios c) Serviços de transporte intermunicipal d) Locação de empilhadeiras e) Contratos de Franquia
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As taxas podem ser instituídas pelos _____________, em razão de _____________ ligada ao __________________, ou pela utilização de _____________________ que devem ser ______________ e ____________. Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas: Alternativas: a) Municípios; atividade estatal; exercício de funcionamento; serviços públicos; diversos; indivisíveis. b) Estados; atividade estatal; exercício de fiscalização; serviços públicos; específicos; indivisíveis. c) Entes federados; atividade particular; exercício do poder de polícia; serviços particulares; diversos; divisíveis. d) Entes federados; atividade estatal; exercício do poder de polícia; serviços públicos; específicos; divisíveis. e) Municípios; atividade particular; exercício do poder de polícia; serviços públicos; diversos; divisíveis
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Com relação às Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico previstas no art. 149 da CF/88, analise as afirmativas a seguir e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) São de competência da União e servem como instrumento de atuação desse ente federativo em suas respectivas áreas de criação. ( ) Têm como principal pressuposto para sua criação a necessidade efetiva de intervenção estatal em determinado setor da economia. ( ) Não precisam necessariamente ter destinação de seus recursos de acordo com a finalidade para a qual foram criadas. ( ) As contribuições de intervenção no domínio econômico não têm caráter extrafiscal, tendo como objetivo apenas arrecadar recursos aos cofres públicos. ( ) Como os maiores exemplos dessas contribuições temos a CIDE-Combustíveis e a CIDE - Royalties. Assinale a alternativa que contenha a sequência correta de V e F: Alternativas: a) F – V – F – V – F. b) F – V – F – V – F. c) V – V – V – F – F. d) V – V – F – F – V. e) V – V – F – F – F.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo ____________ que incide sobre ___________ e ___________, tendo sua repercussão econômica de forma_____________. Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas: Alternativas: a) Municipal; transportes; produtos; progressiva. b) Municipal; comunicação; transportes; direta c) Federal; serviços; mercadorias importadas; progressiva d) Estadual; mercadorias importadas; transportes; direta. e) Estadual; produtos; serviços; indireta.
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Quais são os impostos de competência do Estado? a) ISS e ICMS. b) PIS, COFINS e ISS. c) ICMS e IPI. d) ITBI, ICMS e ITCMD. e) ITCMD e ICMS.
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