Para fortalecer a segurança jurídica e a celeridade nos procedimentos, os cartórios cuidam de diversos atos na vida de um cidadão. O Registro de Distribuição é um serviço extrajudicial, de organização técnica e administrativa, responsável por dar publicidade aos processos, depois de serem distribuídos ao Poder Judiciário, com autenticidade e fé pública. Atualmente, todos os processos precisam primeiramente passar pelo ofício de distribuição, a fim de garantir que o feito ajuizado será protocolado, registrado e direcionado para a vara correta de tramitação. Além de registrar os processos, é possível solicitar certidões que comprovem ações criminais ou dívidas com a fazenda, entre outras. Com base no texto, analise as seguintes assertivas: I - Quando for previamente exigido, o Registro de Distribuição deverá proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, todos os atos serão encaminhados ao Judiciário. II – A distribuição não é obrigatória para os Tabelionatos de Protestos nos casos em que haja mais de um cartório deste tipo na mesma localidade, podendo haver mais demanda em um cartório do que em outro. III - Embora o Cartório Distribuidor possa ser custeado pelos Tabelionatos de Protesto, o legislador elencou os oficiais de registro de distribuição como titulares de serviços registrais, destacando-os dos tabeliães de protesto de títulos, o que, pode representar a autonomia deste tipo de cartório. IV – O cartório distribuidor recebe os títulos e documentos de dívida e os distribui no mesmo dia entre os Tabelionatos de Protesto. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As assertivas I, II e IV estão corretas. b. As assertivas I e II estão corretas. c. As assertivas II e III estão corretas. d. As assertivas III e IV estão corretas. e. As assertivas I e III estão corretas.
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As assertivas III e IV estão corretas. (Corrigido pelo AVA OK)