Pergunta 10
Ao se inscrever nos quadros da OAB como advogado, o bacharel em direito passa a ter capacidade postulatória ou jus postulandi, para atender clientes e exercer as atividades privativas da advocacia, como consultoria e assessoria jurídica. Sua inscrição (principal) fica vinculada ao local do seu domicílio profissional.
Considerando essas informações o conteúdo estudado sobre licenciamento e cancelamento da inscrição do advogado, analise as afirmativas a seguir:
I. Será cancelada a inscrição do profissional que assim o requerer, por motivo justificativo.
II. Será concedida a licença ao profissional que assim o requerer.
III. Cancela-se a inscrição do profissional que falecer.
IV. Licencia-se o profissional que passar a exercer atividade incompatível, em caráter temporário.
Está correto apenas o que se afirma em:
III e IV.
I e IV.
II e III.
I e II.
II e IV.
Ao se inscrever nos quadros da OAB como advogado, o bacharel em direito passa a ter capacidade postulatória ou jus postulandi, para atender clientes e exercer as atividades privativas da advocacia, como consultoria e assessoria jurídica. Sua inscrição (principal) fica vinculada ao local do seu domicílio profissional.
Considerando essas informações o conteúdo estudado sobre licenciamento e cancelamento da inscrição do advogado, analise as afirmativas a seguir:
I. Será cancelada a inscrição do profissional que assim o requerer, por motivo justificativo.
II. Será concedida a licença ao profissional que assim o requerer.
III. Cancela-se a inscrição do profissional que falecer.
IV. Licencia-se o profissional que passar a exercer atividade incompatível, em caráter temporário.
Está correto apenas o que se afirma em:
III e IV.
I e IV.
II e III.
I e II.
II e IV.
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Resposta: III E IV
Explicação: ESTATUTO OAB
Art. 11. Cancela-se a inscrição do profissional que:
I - assim o requerer;
II - sofrer penalidade de exclusão;
III - falecer;
IV - passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
V - perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.
Art. 12. Licencia-se o profissional que:
I - assim o requerer, por motivo justificado;
II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;
III - sofrer doença mental considerada curável.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, no art. 11, cancela-se a inscrição do profissional que falecer, após a apresentação de atestado de óbito. Logo no artigo seguinte, prevê-se a possibilidade de licenciar o profissional que exercer atividade incompatível quando esta for temporária. Portanto, as afirmativas III e IV estão certas, indicando como correta a alternativa da letra A.
Quais são as diferenças entre cancelamento e licença da inscrição da OAB?
A licença é concedida em casos de impedimento temporário do exercício da advocacia, como nos seguintes casos:
Já o cancelamento do profissional nos quadros da OAB ocorre em casos em que o impedimento é permanente, como, por exemplo:
Saiba mais sobre a inscrição nos quadros da OAB na tarefa a seguir: https://brainly.com.br/tarefa/18616731
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